A fim de possibilitar melhor identificação e controle, a Prefeitura de São José dos Pinhais lança, a partir deste mês de julho, um novo Cartão Gratuito VEM, destinado a custear o deslocamento dos usuários previstos no Decreto 5.198/23 e da Lei 4.002/22. O benefício é destinado a custear o deslocamento de pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais, transtorno do espectro do autismo e patologias crônicas em tratamento específico.
De acordo com o Sistema de Bilhetagem, somente no mês de maio, a Prefeitura de São José dos Pinhais custeou 24.617 passagens, totalizando um valor de R$ 116.930,75. Até o momento, desde fevereiro deste ano, os deslocamentos dos usuários da Assistência Social e da Saúde estão sendo subsidiados pelo poder público municipal, reduzindo o ônus dos demais usuários de transporte público.
O cadastramento e a renovação dos beneficiários do Cartão Gratuito VEM ocorrem duas vezes ao ano. Os interessados devem passar por uma avaliação médica na Secretaria da Saúde e uma avaliação socioeconômica na Secretaria de Assistência Social. Em seguida, os documentos são encaminhados para a Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito, onde será deliberado sobre a concessão do benefício.
Segundo a prefeita Nina Singer, a iniciativa visa oferecer um suporte financeiro para o deslocamento das pessoas que necessitam e promove igualdade de oportunidade, inclusão social, mais qualidade de vida e acessibilidade em toda a cidade. “A renovação do Cartão Gratuito VEM traz consigo mais transparência e controle sobre os recursos públicos utilizados no custeio dos deslocamentos. Por meio do cadastramento e da avaliação criteriosa, a Prefeitura assegura que o benefício seja concedido apenas às pessoas que preencham os requisitos estabelecidos, evitando possíveis fraudes e garantindo a destinação correta dos recursos”, afirma a prefeita.
A Prefeitura salienta que os cartões já disponibilizados continuam com a sua validade normal. Assim sendo, o usuário deste benefício não precisa fazer um novo cartão.
Quem tem direito ao benefício?
De acordo com a legislação vigente, quem deseja obter o benefício de isenção da tarifa do transporte coletivo de São José dos Pinhais deve apresentar o formulário médico padrão que ateste as condições de deficiência física, auditiva, visual, intelectual, transtorno do espectro do autismo ou o tratamento de patologia crônica específica, como neoplasia, esclerose múltipla, fibrose cística, hemofilia, HIV/AIDS, Insuficiência Renal Crônica, Transtornos Mentais Graves e Doença de Crohn. Tais patologias estão previstas nas tabelas da Classificação Internacional de Doenças (CID-10 ou CID-11).
A isenção da tarifa também está condicionada à análise da condição socioeconômica familiar. Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar menor ou igual a R$3.600,00 e renda per capita de até R$1.800,00.
É importante ressaltar que a isenção também pode ser concedida a acompanhantes, desde que devidamente informados no formulário médico, justificando a necessidade de companhia para o paciente. O beneficiário receberá um cartão inteligente nominal e intransferível, com validade de até dois anos.
Importante salientar que o uso indevido por parte do titular do cartão ou de seus acompanhantes acarretará em bloqueio imediato do cartão, assim como a suspensão, cancelamento e outras sanções cabíveis.
Saiba mais acessando as legislações em vigor:
Lei n° 4.002, de 27 de junho de 2022.
Decreto n° 5.198, de 1º de fevereiro de 2023.
As informações são da comunicação da Prefeitura de São José dos Pinhais