Incentivar as empresas do município a desenvolverem, manterem boas práticas e cumprirem as determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o objetivo do Selo Empresa Amiga do Consumidor, criado pelo PROCON do município. O edital com todas as regras para concessão da certificação será publicado no dia 26 de julho, nos canais oficiais da Prefeitura e da ACIAP de São José dos Pinhais.
A ideia de implantar a certificação em São José dos Pinhais surgiu a partir de uma iniciativa bem sucedida da cidade de Pato Branco, no sudoeste do Paraná. “O Selo Empresa Amiga do Consumidor demonstra para todos os são-joseenses e empresas a preocupação do Poder Público com o direito de todos. É uma forma de os fornecedores garantirem os direitos de quem compra”, afirma a prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer.
Assim, a certificação busca melhor atender os consumidores, promover campanhas educativas no que diz respeito aos direitos do consumidor voltados à promoção da qualidade no atendimento e orientar os consumidores quanto à qualidade no fornecimento dos produtos e serviços. A empresa certificada poderá reproduzir e inserir o Selo em seu material de divulgação e propaganda, bem como em seus formulários e documentos oficiais.
A diretora do PROCON de Pato Branco, Elaine Menegola, esteve em São José dos Pinhais recentemente para conversar sobre a implantação da iniciativa no município. “As empresas certificadas precisam cumprir requisitos para conquistar a certificação. A partir do momento que recebem o Selo, as empresas podem utilizá-lo até como um mecanismo de marketing, divulgando que a empresa segue os requisitos elencados no Código de Defesa de Consumidor”, explica Elaine.
O Selo será entregue aos estabelecimentos que cumprirem os seguintes critérios:
- Entregar o formulário de inscrição;
- Apresentar todos os documentos exigidos;
- Aprovadas na avaliação da equipe de fiscalização do PROCON de São José dos Pinhais;
- Participar do Workshop a ser realizado;
- Não terem sofrido sanções administrativas, transitadas em julgado, no âmbito do PROCON de São José dos Pinhais, nos últimos 12 (doze) meses, contados da data do protocolo do requerimento;
- Não constarem no ranking das 10 (dez) empresas mais demandadas listadas pelo PROCON de São José dos Pinhais, nos últimos 02 (dois) anos anteriores ao do requerimento.
Supermercados e atacadistas, bares e restaurantes, farmácias e drogarias e comércio em geral que cumpram os requisitos poderão solicitar a certificação junto ao Procon. Dessa forma, segundo o superintendente do PROCON de São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola, o Selo Empresa Amiga do Consumidor harmonizará as relações de consumo e fará com que o consumidor e o fornecedor se aproximem. “O fornecedor que tem o Selo é porque segue as regras do CDC e realmente quer resolver os problemas que eventualmente apareçam nessa relação de consumo”, afirma Rivarola.
A concessão do Certificado poderá ser revogada a qualquer momento caso a empresa infrinja quaisquer dispositivos que a motivaram, desde que comprovada pela fiscalização dos órgãos competentes. Além disso, a Prefeitura salienta que o Selo não terá caráter pecuniário e nem ensejará qualquer benefício ou isenção fiscal às empresas que o conquistarem. A data para a entrega da certificação marcará o início da Semana do Consumidor em março de 2024.
As informações são da comunicação da Prefeitura de São José dos Pinhais