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Lei sancionada por Bolsonaro para coibir fraudes no INSS está em vigor, apesar de artigo revogado em 2022

Última atualização em

12 de maio de 2025 às

16:20

Em abril de 2025 foi revelado um esquema de fraudes no Instituto de Segurança Social (INSS) de descontos indevidos em benefícios previdenciários para associações e sindicatos. Em meio à repercussão do caso, um conteúdo com mais de 630 mil visualizações alega que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou, em 2023, uma lei sancionada por Jair Bolsonaro (PL) para combater fraudes no órgão. Isso é falso, pois a norma permanece em vigor. Em 2022, contudo, foi revogado o artigo que tratava justamente sobre a comprovação periódica para a autorização de descontos em benefícios.  

“Em 2019 Presidente Bolsonaro sancionou a lei de combate a fraudes do INSS, mas em 2023 o governo Lula derrubou a mesma lei, que levou o escândalo de R$6,3 Bilhões de reais em fraude”, dizem os conteúdos que circulam com dois vídeos no Instagram, no Facebook, no X, no Threads, no Kwai, no TikTok e no YouTube

Conteúdo similar também foi compartilhado pelo deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP) e pelo deputado federal Messias Donato (Republicanos). 

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