Por meio da Lei nº 4.809/2025, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10), foi sancionada a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação de São José dos Pinhais. A iniciativa estabelece diretrizes para ações coordenadas e intersetoriais, com foco na promoção da saúde, cidadania e melhoria das condições de vida de pessoas que enfrentam esse tipo de situação.
De acordo com a lei, considera-se situação de acumulação o excesso de objetos, resíduos ou animais em imóveis ou áreas privadas, associado à dificuldade de organização e higiene, gerando riscos à saúde individual, coletiva e ao meio ambiente. Essas situações podem estar relacionadas a transtornos mentais, vulnerabilidade social, isolamento ou outras condições que dificultam o autocuidado e a convivência comunitária.
