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Ciclomotores e bicicletas elétricas irregulares já podem ser apreendidos e multados

Última atualização em

10 de janeiro de 2026 às

22:34

Para os ciclomotores, a etapa de inspeção obrigatória está disponível somente em Manaus. Bicicletas elétricas seguem dispensando CNH.

A partir deste ano, a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a permitir a multa e apreensão de ciclomotores e bicicletas elétricas que não se enquadrem nas novas normas. O órgão deu o prazo de até 31 de dezembro de 2025 para os veículos adquiridos até 3 de julho de 2023, que estão sem o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito), passarem pelo processo de regularização.

Encerrado o prazo, os veículos podem ser autuados e recolhidos ao pátio durante ações de fiscalização do Detran.

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