Ex-secretário de Segurança, Wagner Mesquita, senador Sérgio Moro e agentes da Polícia Penal questionam a estrutura anunciada pelo Governo e defendem que o debate seja baseado nos parâmetros técnicos do CNPCP.
A afirmação do governador Ratinho Junior de que o Paraná possui 14 unidades de segurança máxima provocou questionamentos de especialistas, profissionais da área de segurança pública, agentes da Polícia Penal e do senador Sérgio Moro.
O debate ganhou força após manifestações do ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, que também questionou se o sistema penitenciário paranaense dispõe, de fato, das condições necessárias para custodiar presos submetidos a regimes de maior rigor.
A questão central não é apenas o número apresentado pelo Governo, mas o que efetivamente caracteriza uma unidade de segurança máxima.
As diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelecem parâmetros específicos para diferentes tipos de estabelecimentos penais, envolvendo capacidade, características construtivas, celas, controle de fluxos, segurança física, isolamento, visitas, comunicação e efetivo.
É justamente quando esses parâmetros são confrontados com a realidade do sistema paranaense que surgem os questionamentos.
WAGNER MESQUITA COBRA RESPOSTAS
O ex-secretário de Segurança Pública Wagner Mesquita, que comandou a pasta durante o próprio governo Ratinho Junior, colocou em dúvida a existência, no Paraná, das condições necessárias para determinados regimes de custódia de presos de alta periculosidade.
Entre os requisitos mencionados por Mesquita estão cela individual, visita em parlatório, duas horas diárias de banho de sol e monitoramento das comunicações.
Segundo o ex-secretário, essas condições ainda não estariam integralmente disponíveis no sistema paranaense.
O questionamento ganha peso justamente por partir de alguém que conhece a estrutura de segurança pública do Estado e que já ocupou o comando da Secretaria responsável pela área.
MORO FAZ O CONTRAPONTO
O senador Sérgio Moro também questionou a forma como o Governo apresenta as 14 unidades como estruturas de segurança máxima.
Em vez de discutir apenas quantas unidades são classificadas dessa maneira, Moro propõe discutir qual é o padrão efetivo de segurança oferecido por essas unidades.
A proposta defendida pelo senador é a construção de uma unidade estadual de segurança máxima projetada desde a origem especificamente para essa finalidade, obedecendo aos parâmetros técnicos nacionais.
Uma estrutura com arquitetura penitenciária adequada, celas individuais, rígida setorização, controle de fluxos, tecnologia de monitoramento, controle de telecomunicações, perímetro de segurança, restrição de contato externo e efetivo compatível com o grau de risco dos presos.
A diferença é clara:
o Governo apresenta o número de unidades; Moro questiona o padrão de segurança dessas unidades.
A POLÍCIA PENAL CONHECE A REALIDADE
O debate também encontra eco entre agentes da Polícia Penal, que vivenciam diariamente as condições de funcionamento das unidades.
Superlotação, déficit de efetivo, limitações estruturais, diferentes regimes de cumprimento de pena e dificuldades operacionais são fatores que precisam ser considerados quando o Estado afirma possuir uma estrutura de segurança máxima.
O trabalho externo, por exemplo, pode ser legalmente autorizado em determinadas situações. A questão não é criminalizar essa modalidade, mas saber quais são os mecanismos de controle e fiscalização aplicados quando se trata de presos custodiados em unidades apresentadas como de segurança máxima.
O PROBLEMA NÃO É APENAS ESTRUTURAL
Outro indicador que merece atenção são os episódios de fuga registrados no sistema penitenciário paranaense.
Em agosto de 2025, oito presos fugiram da cadeia de Assis Chateaubriand. Três foram recapturados e cinco permaneceram foragidos naquele momento, segundo reportagem do G1.
Outras ocorrências também foram registradas posteriormente em unidades do Estado, incluindo episódio envolvendo a Penitenciária Estadual de Londrina 2.
Cada fuga precisa ser analisada individualmente e dentro de suas circunstâncias. Mas, quando esses episódios são observados ao lado de questões relacionadas a efetivo, estrutura e superlotação, surge uma preocupação legítima:
o sistema penitenciário paranaense está preparado para custodiar presos de altíssima periculosidade e integrantes de organizações criminosas?
NÃO É UMA DISPUTA DE NÚMEROS
O Paraná pode, oficialmente, classificar 14 unidades como de segurança máxima.
A questão é saber quantas delas atendem integralmente aos parâmetros técnicos correspondentes à categoria em que estão enquadradas.
A resposta pode ser simples.
O Governo do Estado poderia apresentar publicamente uma tabela com as 14 unidades, informando:
- capacidade oficial de cada estabelecimento;
- população carcerária atual;
- número de celas individuais e coletivas;
- efetivo de policiais penais;
- estrutura de perímetro;
- sistemas de monitoramento;
- mecanismos de bloqueio de telecomunicações;
- condições de visita e parlatório;
- regras de banho de sol;
- regime de custódia;
- mecanismos de fiscalização do trabalho externo;
- registros de fugas e tentativas de fuga;
- e os parâmetros técnicos do CNPCP efetivamente atendidos por cada unidade.
Seria uma maneira objetiva de esclarecer a discussão.
SEGURANÇA MÁXIMA OU APENAS CLASSIFICAÇÃO?
O contraponto de Sérgio Moro, os questionamentos de Wagner Mesquita e as preocupações manifestadas por agentes da Polícia Penal colocam o debate em um patamar que vai além da disputa política.
A discussão é sobre efetividade.
Uma penitenciária de segurança máxima não pode ser definida apenas pela classificação administrativa.
Segurança máxima envolve arquitetura, isolamento, tecnologia, controle de comunicação, efetivo, procedimentos, fiscalização e capacidade real de impedir fugas e reduzir a atuação criminosa a partir do ambiente prisional.
Por isso, a sociedade paranaense tem o direito de perguntar:
O Paraná realmente possui 14 unidades de segurança máxima ou possui 14 unidades classificadas como de segurança máxima?
Agora, cabe ao Governo apresentar os dados e demonstrar, unidade por unidade, quais requisitos técnicos e operacionais são efetivamente cumpridos.
Porque não basta ter 14 presídios no discurso. O Paraná precisa ter segurança máxima na prática.
