Ações populares, denúncias e pedidos de informação fazem parte da atuação do advogado em casos envolvendo recursos públicos
No Paraná, o advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande tem utilizado instrumentos jurídicos como ações populares, pedidos de acesso à informação e representações a órgãos de controle para questionar atos administrativos, contratos e despesas públicas.
Segundo sua atuação, os procedimentos são adotados em situações que ele considera passíveis de análise quanto à legalidade, economicidade ou transparência.
Um dos casos em que seu nome foi citado envolve uma ação popular que questionou um acordo de aproximadamente R$ 12 milhões relacionado ao conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Maurício Requião. O processo teve decisão liminar suspendendo o andamento do acordo em um primeiro momento, posteriormente alterada por decisões judiciais. O caso teve repercussão na imprensa nacional. (Folha de S.Paulo)
Casagrande também apresentou questionamentos judiciais envolvendo contratos do Ipardes com a empresa IRG Pesquisas, que, segundo reportagens, somariam cerca de R$ 2,4 milhões. (Gazeta do Paraná)
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, há registros de procedimentos relacionados a pedidos de informação e denúncias apresentados pelo advogado. Em 2026, uma representação feita por Casagrande contra a Secretaria de Estado do Planejamento, relacionada à desapropriação do Estádio do Pinheirão, teve procedência parcial, com determinação sobre regras de publicidade e acesso à informação, conforme decisão do TCE-PR. (TCE-PR)
Uso de instrumentos legais
A ação popular, prevista na Constituição Federal, permite que qualquer cidadão questione atos considerados lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Na prática, esse instrumento pode ser utilizado para levar ao Judiciário questionamentos sobre atos da administração pública antes ou depois de sua execução.
Casagrande afirma que sua atuação se baseia no uso desses mecanismos para provocar a análise de órgãos de controle e do Poder Judiciário em casos específicos.
Atuação anterior
De acordo com informações públicas, Jorge Casagrande atuou como assessor jurídico de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa do Paraná, incluindo investigações relacionadas a falências e obras da Copa do Mundo. Também foi assessor especial da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e participou de atividades ligadas ao Instituto Rui Barbosa voltadas ao controle externo.
Contexto da atuação
A atuação do advogado se concentra em questionamentos sobre atos administrativos e contratos públicos, com base em instrumentos previstos na legislação brasileira.
Os casos em que ele atua envolvem, em geral, pedidos de análise por órgãos de controle ou pelo Judiciário sobre a regularidade de procedimentos administrativos.
A ação popular e outros mecanismos de controle social são previstos na legislação como formas de fiscalização da administração pública por cidadãos.
