O TRE também rejeitou ações contra Sergio Moro, deu vitória ao PL em caso de inteligência artificial e considerou improcedente representação contra Rosangela Moro.
O candidato ao Governo do Paraná Sergio Moro (PL) e o Partido Liberal acumularam decisões favoráveis no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Entre os resultados está a decisão que reconheceu o uso de estrutura da máquina administrativa estadual para favorecer a candidatura de Sandro Alex. O Tribunal condenou Carlos Massa Ratinho Junior e o candidato ao Governo do PSD, individualmente, ao pagamento de R$ 5.320,50. O Tribunal também confirmou decisões favoráveis a Sergio Moro, ao PL e à deputada federal Rosangela Moro em processos que envolvem propaganda eleitoral, redes sociais, inteligência artificial e uso de estrutura pública.
Em julgamento de recurso apresentado pelo Partido Liberal, o TRE-PR reformou decisão de primeira instância e reconheceu o uso do gabinete do governador, no Palácio Iguaçu, para a gravação de um vídeo relacionado ao anúncio de R$ 50 milhões para obras de pavimentação urbana em Ponta Grossa. Para a maioria dos magistrados, a utilização do espaço público, associada ao conteúdo eleitoral da gravação, favoreceu a candidatura de Sandro Alex.
Com a decisão, Ratinho Junior e Sandro Alex foram condenados individualmente ao pagamento de R$ 5.320,50, valor correspondente à multa mínima prevista para a irregularidade. Entre os elementos considerados pelo Tribunal está a expressão “RETROCEDER JAMAIS”, apontada no acórdão como slogan utilizado na pré-campanha de Sandro Alex.
Rosangela Moro vence representação no TRE
Outra decisão favorável ao grupo ocorreu em representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança contra a deputada federal Rosangela Moro.
A ação questionava um vídeo gravado pelo prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Antonio Ortina, em um gabinete municipal, convidando a população para um encontro com Rosangela.
O TRE-PR julgou a representação improcedente. A decisão considerou que não ficou demonstrado que o uso do espaço público tivesse finalidade eleitoral ou capacidade de afetar a igualdade da disputa.
Segundo o Tribunal, a gravação se limitou a um convite para a recepção de uma deputada federal, sem referência expressa a candidatura, pedido de voto, número de candidato, cargo em disputa ou ao pleito.
Moro vence ação movida por coligação adversária
Em outra decisão, o TRE-PR julgou improcedente uma representação apresentada pela coligação ‘A Mudança Continua’ contra Sergio Moro e Jeffrey Chiquini.
A ação questionava publicações nas redes sociais que associavam PSD e MDB ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e classificavam as duas legendas como integrantes do Centrão.
O Tribunal entendeu que as manifestações estavam inseridas no campo da crítica política e da interpretação das relações partidárias. Para a Justiça Eleitoral, a associação entre PSD, MDB e o governo federal não configurou fato sabidamente inverídico capaz de justificar a intervenção judicial.
Com a decisão, foram rejeitados os pedidos de retirada das publicações, de proibição de novas veiculações e de aplicação de multas contra Moro e Chiquini.
PL consegue retirada de conteúdo produzido por inteligência artificial e multa
O Partido Liberal também obteve uma decisão favorável em representação contra à página Política Velho Oeste.
O PL questionou um vídeo produzido com inteligência artificial que, segundo a representação, apresentava conteúdo descontextualizado e ofensivo relacionado a um assessor de Moro.
O TRE-PR reconheceu a ilicitude do conteúdo, classificando a publicação como propaganda eleitoral antecipada negativa e abusiva, além de apontar o uso de conteúdo sintético produzido por inteligência artificial sem a identificação exigida pela legislação eleitoral.
A Justiça Eleitoral confirmou a retirada da publicação e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil de multa.
Sequência de decisões
As decisões representam uma sequência de resultados favoráveis ao grupo político de Sergio Moro no TRE-PR. De um lado, o Tribunal reconheceu e puniu o uso de estrutura pública estadual em favor da candidatura de Sandro Alex, com multas individuais a Ratinho Junior e ao candidato do PSD. De outro, rejeitou representações contra Moro e Rosangela Moro e acolheu recurso do PL em um caso envolvendo propaganda negativa e inteligência artificial.
