Em decisão liminar, TRE-PR determina retirada de elemento gráfico associado à publicidade institucional do Governo do Paraná de peças da campanha e fixa multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A Justiça Eleitoral determinou que a campanha de Sandro Alex, candidato ao Governo do Paraná, retire de seus programas eleitorais elemento gráfico considerado semelhante ao utilizado em publicidade institucional do Governo do Estado. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), após representação apresentada pela coligação Fortaleza Paraná, que tem Sergio Moro como candidato ao governo.
A ação aponta que peças veiculadas no horário eleitoral gratuito reproduziram elemento gráfico e características visuais presentes em campanhas publicitárias institucionais do Governo do Paraná. Segundo a representação, a estratégia estaria a associar a candidatura de Sandro Alex à comunicação oficial do Estado, que é produzida com recursos públicos.
Na decisão, a justiça entendeu que havia elementos suficientes para determinar a retirada do material. O TRE-PR citou o artigo 40 da Lei nº 9.504/1997, que veda o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às utilizadas por órgãos de governo, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
A decisão destacou ainda que a análise comparativa apontou semelhanças entre o material da campanha e peças de publicidade institucional do Poder Executivo estadual, incluindo elementos gráficos, formato, sequência narrativa e composição visual.
Retirada em 24 horas
A liminar determina que Sandro Alex, Rafael Greca e a coligação A Mudança Continua promovam, no prazo de 24 horas após a intimação, a retirada do elemento gráfico questionado de todas as futuras veiculações da propaganda eleitoral.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil.
A representação é uma das medidas judiciais apresentadas pela coligação de Sergio Moro durante a disputa pelo Governo do Paraná.
