A ABRABAR – que representa as Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares do Município de Curitiba e no Estado do Paraná, entidade que representa bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e demais empresas do setor, ingressou na Justiça Federal com Mandado de Segurança Coletivo e pedido de liminar para impedir que o bloqueio instalado na Rua XV de Novembro prejudique o acesso, a circulação e a visibilidade dos estabelecimentos comerciais situados no trecho entre a Boca Maldita e a Praça Osório/entorno.
A iniciativa judicial foi tomada diante das reclamações de empresários, trabalhadores, moradores, consumidores e turistas, que enfrentam dificuldades para acessar os estabelecimentos e até mesmo para visualizar suas portas e fachadas em razão dos tapumes instalados antecipadamente para a operação de segurança do evento marcado para sábado, 12 de setembro.
A entidade deixa claro que não é contra a realização do evento e não questiona a necessidade de segurança para o presidente da República ou qualquer outra autoridade. O que está sendo questionado é a forma, a extensão e a antecedência do bloqueio, que atinge diretamente a atividade econômica de empresas que precisam funcionar normalmente durante a semana.
Prejuízo justamente no início do fim de semana
Um dos principais agravantes apontados pela ABRABAR é o fato de que os bloqueios foram instalados desde a noite de quarta-feira, 9 de setembro, atingindo justamente a quinta e a sexta-feira, período em que começa a crescer o movimento no Centro de Curitiba.
É quando milhares de pessoas circulam pela região para fazer compras, almoçar, tomar café da manhã, fazer um lanche à tarde, jantar, encontrar amigos e frequentar bares, restaurantes e demais estabelecimentos gastronômicos.
Para o setor, a situação é especialmente preocupante porque os empresários continuam arcando normalmente com aluguéis, salários, encargos, fornecedores, água, energia elétrica, impostos e demais despesas, enquanto seus estabelecimentos têm o acesso dificultado e suas fachadas parcialmente escondidas.
“Não basta deixar uma porta fisicamente existente se o consumidor não consegue enxergar o estabelecimento, chegar até ele ou identificar que está aberto. O empresário perde faturamento, mas continua pagando aluguel, salários, água, luz e todas as demais despesas. É esse interesse coletivo da categoria que a ABRABAR está defendendo na Justiça.”
Segurança sim. Prejuízo desnecessário, não.
A ABRABAR ressalta que a segurança deve ser prioridade, mas entende que ela precisa ser conciliada com o direito de trabalhar e com o funcionamento regular do comércio.
A própria ação judicial sustenta que seria possível adotar uma medida menos gravosa, mantendo corredores de acesso aos estabelecimentos até a véspera do evento e concentrando o fechamento integral do perímetro no período estritamente necessário à segurança.
O pedido de liminar apresentado à Justiça Federal busca justamente garantir corredores de acesso desobstruídos às entradas dos estabelecimentos durante o expediente comercial de sexta-feira e sábado, com sinalização adequada, deixando a vedação integral para o momento efetivamente necessário.
Preocupação é que a exceção vire regra
Outro ponto que preocupa o representante de classe é o precedente que essa operação pode criar para futuros eventos políticos em Curitiba.
A região da Boca Maldita e da Rua XV já recebeu inúmeros eventos, manifestações e atividades políticas. A preocupação do setor é que o bloqueio antecipado de fachadas, a dificuldade de acesso e a instalação de estruturas que prejudiquem a circulação passem a ser tratados como procedimento corriqueiro em eventos futuros.
“Curitiba é uma cidade de paz, de convivência democrática e de pacificação. Já tivemos inúmeros eventos políticos nessa região. Não podemos admitir que uma medida excepcional se transforme em regra e que, a cada evento político, o comércio tenha suas portas escondidas, seus acessos prejudicados e seu faturamento colocado em risco.”
A entidade reforça que não pretende impedir qualquer manifestação política ou dificultar a realização do evento. A ação questiona exclusivamente aquilo que considera uma restrição desproporcional e antecipada aos estabelecimentos comerciais.
Quem vai pagar a conta do prejuízo?
Para a ABRABAR, essa é uma questão central.
Se o empresário não consegue vender porque seu estabelecimento está escondido ou porque o cliente não consegue chegar até sua porta, quem será responsável pelo prejuízo?
A entidade entende que não é razoável transferir integralmente para os empresários o custo econômico de uma operação excepcional de segurança.
“Ninguém vai pagar o aluguel, o salário dos funcionários, a conta de água ou de luz desses empresários. O comerciante não pode ser transformado em pagador involuntário de uma operação de segurança. Se existe necessidade de restrição, ela precisa ser planejada de forma proporcional, pelo menor período possível e levando em consideração quem será diretamente prejudicado.”
A ABRABAR estuda medidas indenizatórias
Além do Mandado de Segurança Coletivo, a entidade informa que estão sendo estudadas outras medidas jurídicas, inclusive de natureza indenizatória, diante dos eventuais prejuízos provocados aos estabelecimentos.
A análise deverá avaliar juridicamente a responsabilidade dos entes e agentes envolvidos na organização e execução da operação, inclusive quanto à existência de danos efetivamente comprovados e ao respectivo nexo de causalidade.
A ABRABAR ressalta, porém, que sua atuação neste momento é essencialmente preventiva e coletiva: impedir que o prejuízo se amplie e garantir que os estabelecimentos tenham condições de funcionar.
A própria ação judicial destaca que a restrição atinge diretamente empresas integrantes da categoria e compromete o acesso de proprietários, empregados, fornecedores e consumidores, justificando a atuação coletiva da entidade.
“Queremos segurança, democracia e liberdade. Mas também queremos respeito ao direito de trabalhar”
A ABRABAR afirma que a iniciativa não é partidária e não tem como objetivo discutir o conteúdo político do evento.
A defesa é do comércio, dos empregos e do direito de trabalhar.
“Queremos segurança. Queremos democracia. Queremos que o presidente possa realizar seu evento. Mas também queremos que o empresário possa trabalhar. Segurança não pode significar comércio fechado, portas escondidas e prejuízo imposto a quem não tem qualquer responsabilidade pela organização do evento. Estamos buscando na Justiça equilíbrio, bom senso e respeito à atividade econômica de Curitiba.”
