A gestão do sistema penitenciário no Paraná transformou-se no cenário de uma das denúncias mais contundentes contra a administração pública do estado. O Ministério Público do Paraná (MPPR) aponta um superfaturamento e prejuízo de R$ 175 milhões aos cofres públicos decorrente de um contrato emergencial de terceirização assinado sob o governo de Ratinho Jr. O centro do debate é o Contrato nº 467/2022, firmado com a empresa New Life Gestão Prisional Ltda., cujo valor final ficou fixado em R$ 235.183.608,24 após aditivos.
A acusação do órgão ministerial é direta: o modelo adotado pela gestão estadual inflou os custos de forma desproporcional, gerando um suposto rombo milionário que superaria o que o Estado gastaria se utilizasse policiais penais de carreira, devidamente aprovados por concurso público.
A engrenagem financeira: R$ 11,8 mil por vaga vs. R$ 3.600 de salário
Os números oficiais do próprio Termo Aditivo nº 0639/2022 dão sustentação matemática à tese do Ministério Público e revelam onde a conta começou a fechar no vermelho para o contribuinte.
O contrato previa a mobilização de 1.657 monitores de ressocialização para atuar em 127 unidades penais paranaenses. Ao dividir o montante global pelo número de profissionais contratados, a conta revela o custo individualizado de cada posto mantido pelo governo:
Custo anual por monitor para o Estado: R$ 141.933,38
Custo mensal por vaga de trabalho: R$ 11.827,78
A contradição que alimenta a denúncia surge na outra ponta da linha: os monitores contratados para cumprir a escala de 12×36 recebem um salário bruto de cerca de R$ 3.600,00.
A diferença de R$ 8.227,78 mensais por funcionário — equivalente a quase 70% do valor total pago pelo Estado — é destinada a cobrir encargos trabalhistas, uniformes, EPIs, o adicional de periculosidade de 30% previsto em contrato e, de acordo com o entendimento da Promotoria, a taxa de administração e o lucro líquido da empresa privada. Para o MP, a magnitude dessa margem de intermediação escancara a desproporcionalidade econômica do negócio.
Reunião com deputado, relatos de desvio de função e denúncia de demissão em massa
O cenário ganhou contornos ainda mais graves no campo político e operacional. Em busca de respostas para a discrepância entre os repasses do governo e a remuneração real da categoria, um grupo de monitores organizou uma agenda oficial e se reuniu com um deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
Conforme relatos dos participantes da reunião, os trabalhadores confirmaram ao parlamentar o que a promotoria já suspeitava na investigação: eles estariam atuando rotineiramente em revistas de celas, escoltas e na contenção direta de detentos. Os relatos indicam que os profissionais terceirizados assumiam funções de risco exclusivas de Policiais Penais estatutários, sem o devido treinamento de segurança pública ou poder de polícia do Estado.
O desfecho do episódio, contudo, gerou denúncias de retaliação. Apenas 24 horas após o encontro na ALEP, os trabalhadores que participaram da reunião afirmam ter sido sumariamente demitidos. De acordo com as lideranças do movimento, os desligamentos ocorreram em bloco e sem nenhuma explicação técnica ou formal por parte da empresa contratada, o que os ex-funcionários apontam como uma suposta tentativa de desmobilização e silenciamento de testemunhas operacionais do caso.
O argumento da defesa: Emergência e custos de longo prazo
Por outro lado, a gestão Ratinho Jr. e a New Life contestam firmemente as alegações de superfaturamento. A defesa do governo argumenta que a contratação sem licitação foi uma medida emergencial indispensável para evitar o colapso do sistema prisional após o término de contratos temporários anteriores.
O Executivo alega ainda que o cálculo de prejuízo do MPPR é falho por não contabilizar os custos permanentes de longo prazo que um servidor público efetivo gera ao erário, como aposentadorias especiais, licenças e progressões de carreira, defendendo que a terceirização foi a saída mais viável no momento. A empresa reitera que os monitores atuavam estritamente em funções acessórias e de apoio.
Conclusão: O preço da terceirização sob suspeita
A disparidade abissal entre o valor que sai dos cofres públicos por vaga (R$ 11.827,78) e o montante que efetivamente chega ao bolso do trabalhador (R$ 3.600,00) transforma o discurso de “eficiência e economia” da gestão Ratinho Jr. em um grave debate fiscal e político. Ao carimbar o contrato com a New Life com a tarja de um prejuízo de R$ 175 milhões, o Ministério Público expõe as fragilidades de um modelo que, sob o manto da urgência emergencial, preferiu inflar os ganhos de uma intermediação privada a valorizar o funcionalismo público de carreira.
As denúncias de demissão relâmpago trazidas pelos trabalhadores logo após relatarem desvios de função a um deputado jogam uma sombra ainda mais densa sobre o caso. Se a Justiça confirmar em definitivo as teses de usurpação de função e dano ao erário, o episódio deixará de ser classificado como mera escolha administrativa polêmica para se consolidar como um dos maiores debates sobre desperdício e desvio de finalidade na história recente do Paraná, cujo custo final acabou cobrado diretamente do bolso do contribuinte paranaense.
Nota da Redação: Este espaço permanece aberto para qualquer manifestação, esclarecimento ou posicionamento contrário que o Governo do Estado do Paraná, a Secretaria de Segurança Pública (SESP) ou a empresa New Life Gestão Prisional Ltda. desejem fazer a respeito dos fatos e números citados nesta matéria.
Artigo: Israel Marazaki
