Vieira de Mello Filho diz que não há igualdade nas negociações trabalhistas e defende redução da jornada sem perda salarial.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 65 anos, defendeu nesta 2ª feira (9) a aplicação imediata do fim da escala 6 X 1 no Brasil. Em entrevista ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, afirmou que a redução da jornada pode começar pelos trabalhadores do comércio, sem necessidade de ampliar o prazo de adaptação.
“Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40”, declarou.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141 em outubro de 2026, que estabelece o fim da escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso. A mudança determina 2 folgas semanais, sem redução salarial, e diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
Vieira de Mello Filho considerou suficiente o prazo estipulado, mas defendeu regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas, como aeronautas, trabalhadores da Petrobras e profissionais submetidos à escala 12 X 36.”Basta regulamentação, porque a regulamentação pode, por exemplo, ressalvar o caso das convenções”, atirmou.
O presidente do TST também disse que a redução da jornada beneficiará especialmente mulheres que trabalham no comércio e acumulam responsabilidades domésticas.
Segundo ele, a mudança pode aumentar a produtividade e diminuir afastamentos por problemas de saúde.
NEGOCIAÇÃO “ASSIMÉTRICA”
Ao comentar as relações entre empregados e empregadores, Vieira de Mello Filho afirmou que a diferença de poder econômico impede negociações em condições de igualdade.
O contrato é absolutamente assimétrico. Um vende sua força de trabalho e o outro tem o poder econômico e define as condições.
Então não há autonomia”, declarou.
Para o ministro, a legislação trabalhista deve preservar garantias mínimas aos empregados, mesmo quando houver possibilidade de negociação individual ou coletiva.
Vieira de Mello Filho também comparou as críticas à redução da jornada com a resistência à criação do 13° salário.
