O Senado concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação do projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula. A proposta segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Durante agenda na Argentina nesta noite, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai convocar sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 23, para iniciar a apreciação do projeto. Após adiamento da votação nesta terça-feira, por falta de acordo, o governo conseguiu manter o dispositivo que limita o uso de compensações tributárias, medida que gerou críticas do setor produtivo e ameaçava desidratar a proposta em até R$ 18,3 bilhões – quase um terço do impacto fiscal previsto pela equipe econômica.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou emendas em turno suplementar de votação em aceno à oposição, que reclamava também de dispositivo que limitava repasses da Lei Kandir. Ele apresentou um novo parecer com mudanças acordadas com a oposição. Segundo o relator, as alterações reduzem o impacto fiscal do projeto de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027.



