A Advocacia-Geral da União (AGU) esclarece que, ao contrário do que informa a matéria publicada pelo blog de Cristiano Lima, sob o título “Vergonhoso: Advocacia-Geral da União do governo Lula recorre, e menina de SC fica sem remédio contra câncer”, a decisão de recorrer contra a obrigatoriedade de fornecimento do medicamento Brentuximabe a uma adolescente de 13 anos está baseada em dados científicos e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O uso de tal medicamento, de acordo com a Anvisa, não está autorizado para pacientes com idade inferior a 18 anos. Portanto, só é indicado para tratamento em pessoas adultas, o que não é o caso em questão.
Ao representar a União, a AGU cumpre uma de suas competências que é de assessorar juridicamente e representar judicial e extrajudicialmente a União.
