A Justiça Eleitoral condenou o oandidato Sandro Alex e o Diretório Estadual do PSD ao pagamento de multa de R$ 15 mil no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada um dos Infratores por fazerem impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa contra o candidato Sergio Moro. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (24).
A representação foi apresentada pela coligação Fortaleza Paraná (Podemos/PL/Novo), após a identificação de três anúncios patrocinados no Facebook e Instagram. Segundo a decisão, embora o vídeo começasse destacando a atuação de Sandro Alex, quase metade do conteúdo era dedicada a críticas a Moro, incluindo a afirmação de que o senador teria traído o Presidente Bolsonaro e fortalecido o PT.
O julgamento considerou que o impulsionamento pago de conteúdo negativo contra adversários é proibido pela legislação eleitoral. Os anúncios alcançaram mais de 1 milhão de pessoas, tiveram entre 400 mil e 475 mil impressões e permaneceram ativos por cinco dias, até a intervenção judicial junto à Meta.
Além da condenação, a Justiça Eleitoral determinou a cessação definitiva do impulsionamento dos três anúncios. Por outro lado, rejeitou o pedido para aplicar penalidade por desinformação, entendendo que as referências à ruptura entre Moro e Jair Bolsonaro fazem parte de uma narrativa amplamente debatida e noticiada, não configurando, no caso, mentira absoluta ou fraude fática.
Sequência de vitórias
A decisão se soma a uma sequência de resultados favoráveis a Moro e ao PL no TRE-PR. Em outro processo, o Tribunal reconheceu o uso da estrutura do governo estadual em favor da candidatura de Sandro Alex e condenou Ratinho Junior e o candidato do PSD a multas individuais de R$ 5.320,50.
O TRE-PR também rejeitou representações contra Sergio Moro e Rosangela Moro. Em outro caso, o PL conseguiu a retirada de conteúdo produzido por inteligência artificial considerado irregular pela Justiça Eleitoral, além da aplicação de multa de R$ 5 mil.
Com a nova decisão, Sandro Alex e o PSD foram condenados individualmente a R$ 15 mil, totalizando R$ 30 mil em multas, além da proibição definitiva do impulsionamento do vídeo contra Moro.
