BRASÍLIA — O advogado Jorge Casagrande protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, acusando o chefe do Ministério Público de cometer crime de responsabilidade ao atuar em causa própria para tentar anular investigações que atingem a ele e a seu filho.
A denúncia decorre da atuação de Gonet na Petição 16.662/DF, do STF. Após a Polícia Federal apresentar um relatório de 218 páginas — do qual 10 páginas detalham mensagens, contatos e tratativas de viagens envolvendo o PGR e seu filho com o entorno do banqueiro Daniel Vorcaro —, Gonet assinou pessoalmente, em cerca de 24 horas, um parecer exigindo a anulação total e o arquivamento de todo o procedimento.
Pela lei (Lei Orgânica do MPU, Código de Processo Penal e Lei 1.079/50), Gonet estava proibido de atuar no caso por evidente conflito de interesses e deveria ter se declarado impedido, repassando o processo a um substituto. Em vez disso, usou o peso do cargo máximo do Ministério Público para tentar destruir juridicamente as provas que o mencionavam, conduta enquadrada como parecer em causa impedida e procedimento incompatível com o decoro e a dignidade do cargo.
O pedido entregue à Presidência do Senado cobra a abertura de processo por crime de responsabilidade, a suspensão do PGR das funções e, ao final, a perda do mandato com inabilitação por 8 anos para cargos públicos.
