A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) pede uma mudança no atual modelo de fiscalização da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU). Além disso, também quer a revisão das penalidades eventualmente aplicadas e a reorganização das competências de segurança pública e fiscalização urbana em Curitiba.
A entidade pretende encaminhar manifestação formal às autoridades e ingressar com ação civil pública para questionar procedimentos, buscar a revisão e eventual anulação de multas juridicamente irregulares e exigir mudanças estruturais na metodologia de fiscalização.
Para a Abrabar, a transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal, anunciada pela Prefeitura de Curitiba, representa uma oportunidade histórica para estabelecer uma nova metodologia, com responsabilidades municipais claramente definidas e a Polícia Militar concentrada exclusivamente em suas atribuições de segurança pública e combate à criminalidade.
“A Polícia Militar precisa estar exclusivamente focada no combate ao crime, e não sendo utilizada como braço de fiscalização administrativa de alvarás e licenças. Curitiba está preparando sua Polícia Municipal, e chegou a hora de mudar definitivamente esse modelo de fiscalização que ficou parado no tempo”, afirma o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo.
AIFU continua na década de 2004
A Abrabar considera ultrapassado o atual modelo de atuação da AIFU, que, na avaliação da entidade, permanece vinculado a uma lógica operacional de 2004, distante dos avanços tecnológicos e das novas ferramentas disponíveis para fiscalização urbana.
“Não é aceitável que, em 2026, continuemos utilizando métodos ultrapassados, com mobilizações excessivas, várias viaturas e servidores, enquanto a tecnologia oferece mecanismos muito mais eficientes. A fiscalização precisa evoluir”, acrescenta Aguayo.
Fim do constrangimento e da humilhação
A Abrabar também critica o modus operandi de determinadas operações, que, segundo relatos do setor, provocam situações de constrangimento e humilhação para empresários, trabalhadores e frequentadores de estabelecimentos.
A entidade defende que a fiscalização seja realizada com critérios objetivos, respeito aos direitos individuais, proporcionalidade e procedimentos administrativos transparentes.
“Fiscalizar não significa constranger, humilhar ou transformar estabelecimentos comerciais em cenários de operações espetaculares. Precisamos de profissionalismo, inteligência e respeito. Quem comete irregularidades deve responder dentro da lei, mas ninguém pode ser submetido a situações desnecessárias de exposição ou constrangimento”, enfatiza o presidente.
Tecnologia, inteligência e prevenção
A Abrabar entende que a modernização da fiscalização deve priorizar sistemas digitais, integração de informações, câmeras corporais, monitoramento inteligente e mecanismos de fiscalização direcionada.
Situações específicas, como tráfico de drogas, presença de menores consumindo bebidas alcoólicas, exploração de crianças e adolescentes e outros crimes, devem ser enfrentadas por meio de investigação, inteligência policial, prevenção e atuação coordenada dos órgãos competentes.
entidade defende que o Conselho Tutelar e os órgãos municipais responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes também exerçam efetivamente suas atribuições, evitando a transferência sistemática de responsabilidades administrativas para a Polícia Militar.
Menos desperdício, mais eficiência
A Abrabar questiona operações que mobilizam várias viaturas, servidores e horas extras sem resultados proporcionais, defendendo o redirecionamento dos recursos públicos para inteligência, investigação, prevenção e tecnologia.
“Os tempos são difíceis. Não podemos gastar recursos públicos com operações que parecem mais pão e circo do que eficiência. Segurança pública exige inteligência, planejamento e resultados concretos”, afirma Aguayo.
Abrabar vai à Justiça e cobra mudanças
A entidade pretende formalizar sua insatisfação e buscar medidas judiciais para questionar a legalidade de procedimentos e penalidades eventualmente irregulares, além de reivindicar o encerramento definitivo do atual modelo de convênio da AIFU.
“Queremos uma Curitiba moderna, com Polícia Municipal fortalecida, fiscalização tecnológica e Polícia Militar dedicada ao combate ao crime. A transição institucional precisa representar uma mudança real de metodologia, acabando com práticas ultrapassadas e garantindo respeito, legalidade e eficiência”, conclui o presidente da Abrabar.
