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Saiba como solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Última atualização em

21 de março de 2024 às

17:21

Visando identificar e garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Saúde (Sems), em conformidade com a Lei nº 13.977/20, divulga a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea).

A Ciptea é essencial para garantir o acesso a direitos básicos e essenciais aos portadores, como atenção integral e prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

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